Direitos LGBTIAQP+: algumas conquistas
A luta da comunidade LGBT, como de outras minorias e grupos hipossuficientes, é, substancialmente, por IGUALDADE E DIGNIDADE.
Embora ainda exista forte resistência em segmentos dominantes da sociedade e por parte de pessoas preconceituosas, podem ser identificados avanços importantes no alcance desses objetivos:
- Inclusão de conviventes em planos de saúde (2010)
- Política de saúde integral LGBT (2011)
- Casamento civil (2013)
- Campanha de combate à violência contra travestis e transexuais (2013)
- Utilização de nome social no Cartão SUS (2013)
- Adoção de crianças por casais de homoafetivos (2015)
- Direito de pessoa transgênero sem cirurgia retificar o registro de nascimento (2016)
- Aplicação da Lei Maria da Penha para pessoas travestis ou transexuais vítimas de violência doméstica (2016)
- Uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais na administração pública federal (2016)
- Direito a pessoa transgênero alterar o prenome e o gênero em seu registro civil (2018)
- Equiparação dos atos de homofobia e transfobia aos crimes de racismo (2020)
- Descaracterização de pessoas LGBT como grupo de risco para doação de sangue (2020)
Destaca-se também a criação, em 2001, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que foi reformulado em 2010, tendo por finalidade propor diretrizes de ação governamental para o combate à discriminação e para a promoção e defesa de direitos.
Você sabe de outros direitos conquistados pelas pessoas LGBT, em seu estado ou município, ou na empresa em que trabalha? Entre em contato.
